Os processos envolvendo o ex-presidente Lula, condenado em 2ª instância.

Condenado em 2ª instância, o ex-presidente Lula terá o pedido de habeas corpus julgado no dia o4 de abril pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A não-prisão após a condenação em tal instância está em ampla discussão no Brasil.

Professor de Direito Penal da PUC-SP, Antonio Carlos da Ponte foi entrevistado pela monitora Beatriz de Cunto e esclareceu o que é preciso para um processo ser julgado em 2ª instância, os recursos que podem ser usados pela defesa e se os crimes de “colarinho branco” podem ficar impunes diante de tais processos.

O professor ainda comentou acerca dos casos de 2ª instância que vão além da Operação Lava-Jato e a relação entre as decisões do TRF-4 e o STF.

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