Abuso de Autoridade

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Saiba mais sobre a punição que juízes e integrantes do MP sofrerão caso cometam o crime.

 

Semanas após o The Intercept revelar mensagens atribuídas ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, e a integrantes da Lava Jato, o Senado aprovou o projeto que estabelece um pacote de medidas anticorrupção no qual foi incluída a punição para juízes e integrantes do Ministério Público que cometerem abuso de autoridade.

Em entrevista à monitora Alícia Monteiro (do curso de Jornalismo) para o quadro Reflexões, o promotor de justiça Clever Vasconcelos, docente de Direito Eleitoral no Damásio Educacional, explicou em qual momento surgiu o projeto, no que consiste o pacote anticorrupção e em quais situações podem acontecer o abuso de poder com este novo texto.

O convidado ainda falou qual pena será aplicada pelo abuso de autoridade e se o caso envolvendo o ministro Moro e os integrantes da Lava Jato pode ser enquadrada como abuso de poder; além de dizer se concorda com a afirmação do procurador Delton Dallagnol a respeito da Lei possuir algumas pegadinhas.

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