O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira, 07, que a prisão em caso de condenação só pode ser feita após o trânsito em julgado, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos, e não após a segunda instância.
Para explicar as principais questões acerca da decisão, o advogado criminalista Alexandre Martins foi entrevistado pelos estudantes de Jornalismo Caio Mello (monitor) e Giulia Gianolla.
O especialista comentou se a primeira e a segunda instância já são suficientes para julgar a inocência de alguém.
Alexandre Martins ainda explicou em quais tipos de crime é possível recorrer além da segunda instância, os casos de soltura com a decisão do STF e quais serão os impactos dessa medida.
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