Promotora do MP de São Paulo traz esclarecimentos sobre o juiz de garantias.

A criação do juiz de garantias foi sancionada no ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro e faz parte do pacote anticrime. A medida tem causado muitas dúvidas para a população e desagradou o ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, autor inicial do pacote.

Vale frisar que não foi Moro quem propôs a figura do juiz de garantias, ela foi inserida por uma emenda do deputado federal Marcelo Freixo (PSOL).

Sobre as críticas e os elogios à medida, os monitores Caio Mello e Clara Suaiden (ambos do curso de Jornalismo) entrevistaram a Drª Celeste Leite dos Santos, promotora de Justiça e coordenadora do Projeto AVARC (Acolhimento de Vítimas, Análise e Resolução de Conflitos) do Ministério Público de São Paulo.

A promotora explicou os erros e os acertos relacionados ao juiz de garantias no Brasil e as diferenças entre sistemas similares de outros países, como França e Itália. Ela também esclareceu o que muda com o acordo de não persecução penal para crimes sem violência, medida que também foi sancionada dentro do pacote anticrime.

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