Advogado explica se um partido pode punir ou expulsar um político que é contrário a uma determinação partidária.

No último dia 17, o PDT afirmou que irá abrir um processo para decidir a punição aos oito deputados da sigla que contrariaram a determinação partidária e votaram a favor da reforma da Previdência. O partido decidiu também que as atividades partidárias desses políticos ficarão suspensas até o fim do processo, previsto para durar de 45 a 60 dias.

Em entrevista à apresentadora Renata Câmara para o quadro Café no Bom Dia, o advogado Cristiano Vilela, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, explicou detalhadamente como funciona o processo de punição de um partido com os deputados de uma mesma sigla, se a conduta é legítima e quais medidas uma legenda não pode tomar.

O entrevistado ainda contou se um político pode procurar uma nova sigla após o seu desligamento e se existe um prazo para a filiação deste deputado em um partido; além de ter destacado a importância do futuro de tal decisão.

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