Tempo do Plano Nacional se esgota e as consequências batem à porta!

A Lei Nacional do Saneamento Básico, aprovada em 2007, teve por fundamento estabelecer os parâmetros essenciais para o saneamento básico, objetivo a universalização do acesso da população ao conjunto de serviços e infraestrutura relacionados, e garantir melhores condições de vida aos cidadãos, dentro de um padrão de dignidade humana.

Pois bem, ficou decidido que até o final do ano todos os municípios devem aprovar um Plano Nacional de Saneamento Básico para traçar um diagnóstico e propor soluções de longo prazo. Caso contrário, eles ficarão impedidos de receber recursos para o setor.

Como o prazo está acabando e poucas pessoas sabem sobre o tema, o estudante Felipe Adorno conversou com o advogado Gustavo Bugalho sobre os riscos que a população pode sofrer caso o seu município não elaborar e aprovar o Plano.

Ouça aqui e entenda a situação!

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